Condições de aluguel de longo prazo — Casa Infinity
Atualizado: 2026-07-27
Estas condições gerais descrevem como o proprietário conduz o aluguel de longo prazo da Casa Infinity (finca #1-245929-000, Escazú, San José, Costa Rica). O contrato assinado sempre prevalece; esta página existe para dar transparência antes da consulta.
1. Enquadramento legal
O aluguel residencial de longo prazo é regido pela Ley General de Arrendamientos Urbanos y Suburbanos (Lei n.º 7527), que prevê um prazo mínimo legal de três anos em favor do inquilino. Prazos menores só são possíveis nos casos previstos em lei (uso comercial, uso claramente temporário ou sazonal, entre outros).
2. Prazo e rescisão
- Padrão: contrato de três anos conforme a Lei 7527.
- O inquilino pode rescindir durante o prazo mediante aviso prévio legal.
- Modelos mais curtos apenas quando o uso pretendido permitir juridicamente.
3. Depósito e pagamentos
- Depósito habitualmente de um mês de aluguel, devido apenas após contrato assinado.
- Sem pagamento antes da assinatura e sem taxa de reserva.
- Aluguel mensal antecipado; moeda e conta constam do contrato.
4. Contas e custos correntes
- Energia, água e internet por conta do inquilino, salvo acordo diverso.
- A fossa séptica é esvaziada uma vez por ano por conta do proprietário.
- Jardim, piscina e reparos são atribuídos expressamente no contrato.
5. Uso do imóvel
- Locação para moradia; o escritório com entrada separada pode ser utilizado.
- Sublocação e aluguel de curta duração (Airbnb/Booking) só com autorização escrita.
- Animais e alterações estruturais somente mediante acordo prévio.
6. Consulta, documentos e assinatura
- Consulta por WhatsApp ou e-mail e, em seguida, visita presencial ou por vídeo.
- Documentos usuais: identidade, comprovante de renda ou solvência, referências.
- O contrato é celebrado por escrito, com apoio notarial se desejado.
7. Proteção de dados
Os dados das consultas são usados apenas para respondê-las e não são repassados. Detalhes na política de privacidade.
Estas condições são informação geral do proprietário e não substituem aconselhamento jurídico. Prevalecem a lei costarriquenha e o contrato assinado.
Dúvidas sobre estas condições: info@sandralochmann.com